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A reforma tributária e o seu bolso

  • Foto do escritor:  PAULO ROSSETTI
    PAULO ROSSETTI
  • 18 de dez. de 2024
  • 2 min de leitura

Reforma tributária: hora de fazer as contas
Reforma tributária: hora de fazer as contas.

A reforma tributária (PL 68/2024) acaba de ser aprovada pela câmara dos deputados.

Daqui, partirá para a sanção ou veto presidencial dos itens discutidos.

Em média, a alíquota final está perto dos 28%.



Pontos importantes:


Falando do seu bolso de maneira geral:


O nome que você precisa entender: IVA (Imposto sobre Valor Agregado).


  • O IVA reúne cinco tributos: (ICMS, PIS, COFINS, ISS, IPI)

  • Os nomes mudam conforme a redistribuição desses tributos: CBS (PIS, COFINS), IBS (ICMS, ISS), e o imposto seletivo (IPI)

  • O Imposto seletivo também é o "Imposto do Pecado" e envolve taxação sobre cigarros, bebidas alcoólicas, pesticidas, bebidas e alimentos com alto teor de açúcar, bets, produtos prejudiciais ao meio ambiente, veículos poluentes




Esse documento contem, no seu final, diversos anexos mostrando quais produtos serão taxados e quais terão alíquota reduzida (30% ou 60%) ou zerada, por exemplo, dentre os itens de consumo e medicamentos.


Boa notícia 1

Os setor de eventos (os congressos que você frequenta), tão afetado pela pandemia de COVID-19, estará beneficiado pela redução de 60% na alíquota.

Boa notícia 2

A cesta básica também carrega alíquota zero. Ainda, famílias com renda mensal de até meio salário mínimo terão direito ao cashback do IBS e CBS.


Falando do seu bolso na Odontologia:

A Odontologia está na alíquota com redução de 60% no valor IVA.
Se o IVA final chegar mesmo aos 28%, basta multiplicar por 40% e teremos a nossa alíquota odontológica de 11,2% para fins de imposto sobre os recebimentos.

  • pessoa física: o imposto sobre a receita não foi alterado

  • regime Simples Nacional: pode aderir ou não IVA

  • regime Lucro Presumido: haverá possibilidade de créditos IVA



Recomendação: consulte o seu contábil de referência e faça as contas.


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